PBH altera condições para o trabalho em telemarketing e amplia o horário para comercialização de bebidas alcoólicas

05/10/2020 - Apoio ao Consumidor

No último sábado, 02, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou o Decreto 17.444/2020 que altera as condições para a realização do serviço em atividades de teleatendimento, central de telemarketing e call center, além de ampliar a comercialização de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes.
 
As empresas ou setores de atividades de teleatendimento, central de telemarketing e call center com mais de 10 funcionários, além de seguirem os demais protocolos sanitários, deverão:
  • Organizar postos, horários e turnos de trabalho de modo a minimizar os riscos de transmissão de pessoa a pessoa, inclusive mantendo distância mínima de 1m entre cada estação de trabalho ou posto de atividade, intercalando a ocupação de modo a não ter postos ocupados de forma contígua;
     
  • manter disponibilidade:
    a) de sabão e toalhas de papel em todos os locais destinados à lavagem das mãos, bem como dispensadores de álcool em gel 70%, ou outros produtos adequados de assepsia;
    b) de álcool 70% em cada posição de atendimento;
     
  • instruir os funcionários sobre:
    a) a obrigatoriedade do uso correto da máscara e sobre o seu manuseio para guarda ou descarte, realizando a troca, no máximo, a cada 4 horas de trabalho, se a máscara estiver úmida ou sempre que necessário;
    b) a adoção da etiqueta respiratória, especialmente sobre o uso de lenços de papel ou o cotovelo flexionado para cobrir a boca e o nariz, durante tosse e espirros, seguido da lavagem das mãos.
 
O Decreto também amplia a venda de bebidas alcoólicas para consumo nos estabelecimentos, que agora poderá ocorrer entre as segundas e sextas-feiras, das 17h às 22h, e aos sábados, domingos e feriados das 11h às 22h.
 
Veja abaixo como fica o funcionamento das atividades comerciais após a publicação do Decreto 17.444/2020:
 

 

Atividades

Dias e Horário de Funcionamento

Comércio varejista não contemplado na fase de controle

Segunda a sexta-feira, entre 11h e 19h

Sábado, entre 9h e 17h

Comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista autorizada a funcionar, exceto comércio atacadista de recicláveis

Segunda a sexta-feira, entre 11h e 19h

Sábado, entre 9h e 17h

Cabeleireiros, manicures e pedicures

Terça a sexta-feira, entre 11h e 20h

Sábado, entre 9h e 17h

Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza: clínicas de estética

Terça a sexta-feira, entre 11h e 20h

Sábado, entre 9h e 17h

Atividades autorizadas em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de comércio

Segunda a sexta-feira, entre 11h e 19h

Sábado, entre 9h e 17h

Atividades autorizadas em funcionamento no interior de shopping centers

Segunda-feira a sábado, entre 12h e 20h

Domingo, somente para retirada de produtos no estacionamento, em formato drive-thru, sem restrição de horário

Atividades no formato drive-in

Diariamente, entre 14h e 23h59min

Atividades de condicionamento físico:

academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico, inclusive no interior de galerias de lojas, centros de comércio e shopping centers

Sem restrição de horário

Serviços de alimentação, para consumo no local: restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares, inclusive aqueles no interior de clubes de serviço, de lazer, sociais, esportivos e similares e com acesso direto de pedestres ao logradouro, se localizados em galerias de lojas, centros de comércio e shopping centers

Segunda a domingo e feriados, entre 11h e 22h

Comercialização de bebidas alcoólicas somente entre 17h e 22h, de segunda a sexta-feira, e entre 11h e 22h aos sábados, domingos e feriados

Serviços de alimentação, para consumo no local: restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares no interior de galerias de lojas, centros de comércio e shopping centers

Segunda a sábado, entre 11h e 22h

Comercialização de bebidas alcoólicas somente entre 17h e 22h, de segunda a sexta-feira, e entre 11h e 22h aos sábados

Clubes de serviço, de lazer, sociais, esportivos e similares

Sem restrição de horário


Ficou interessado e quer mais informações?

Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH  pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br.  

Notícias Recentes

Quase 80% do comércio de BH não vai contratar para o fim do ano, revela CDL/BH
27/10/2020 -
Redução drástica das vagas temporárias é consequência do longo período de lojas fechadas
Projeto Afeto busca doações para mães do Hospital Sofia Feldman
26/10/2020 -
Ação capitaneada pela Fundação CDL arrecada itens de enxoval e higiene pessoal

Notícias mais Populares

Vistas
Recomendadas
Compartilhadas

Seja um Associado »

Nossos Produtos

Registro de Inadimplência Uma rede formada por mais de 1 milhão de empresas em todo o país recuperando o crédito para você
Espaço para eventos Três amplos salões e um auditório com 300 lugares para a realização de qualquer tipo de evento
Cliente Espião Saiba qual a percepção os clientes têm da sua loja

... Carregando...