Governo Federal libera R$ 10 bilhões para micro e pequenas empresas

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (24/09), a Medida Provisória Nº 1002/2020, que libera R$ 10 bilhões para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Peac-maquininhas. Com a medida, os microempreendedores individuais (MEIs) e donos de micros, pequenas ou médias empresas poderão tomar até R$ 50 mil emprestados por meio de maquininhas de cartão.

Na prática, o limite para esse empréstimo será o do dobro da média mensal das vendas liquidadas por meio de arranjos de pagamento, limitado a R$ 50 mil. Dessa maneira, se uma empresa vender R$ 20 mil por mês poderá ter acesso a R$ 40 mil.

A taxa juros será de 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo de carência de 6 meses para o início do pagamento. Por outro lado, para ter acesso ao crédito, o beneficiário terá de ceder ao banco ou instituição financeira que fez o empréstimo 8% dos direitos creditórios sobre vendas futuras realizadas por meio do aparelho.

Os recursos serão repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por gerir o programa.

Clique no link e confira a íntegra da publicação Medida Provisória Nº 1002/2020.