Município de Belo Horizonte divulga normas para a reabertura gradual do comércio a partir desta quinta-feira

Apoio ao Comércio

Nesta quarta-feira, 5, foi publicado o Decreto 17.406/2020 que dispõe sobre a reabertura gradual dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo Covid-19.

De acordo com o referido Decreto, a reabertura do comércio na Capital ocorrerá a partir desta quinta-feira, dia 06/08/2020.

Veja as atividades que poderão voltar a funcionar a partir do dia 06/08/2020:

Atividades	Dias e Horário de Funcionamento (06/08 a 09/08)	Dias e Horário de Funcionamento (a partir do dia 12/08)
Comércio varejista não contemplado na fase de controle	Quinta a sexta-feira entre 11h e 19h Sábado, entre 9h e 15h	Quarta a sexta-feira entre 11h e 19h
Comércio atacadista da cadeia do comércio varejista, exceto comércio atacadista de recicláveis	Quinta a sexta-feira entre 11h e 19h Sábado, entre 9h e 15h	Quarta a sexta-feira entre 11h e 19h
Centros de comércio e galerias de lojas	Quinta a sexta-feira entre 11h e 19h Sábado, entre 9h e 15h	Quarta a sexta-feira entre 11h e 19h
Shoppings centers	Quinta-feira a sábado, entre 12h e 20h	Quarta a sexta-feira, entre 12h e 20h
Atividades no formato drive-in	Sexta-feira a domingo entre 14h às 23h	Sexta-feira a domingo entre 14h às 23h
Cabeleireiros, manicures e pedicures	Quinta a sexta-feira entre 11h e 20h Sábado, entre 9h e 17h	Quinta a sexta-feira, entre 11h e 20h Sábado, entre 9h e 17h

Os estabelecimentos que já estavam contemplados na fase de controle permanecem autorizados a funcionar, observando as faixas de horários abaixo indicadas:

Atividades	Horário de funcionamento
Padaria	5h às 21h
Comércio varejista de laticínios e frios	7h às 21h
Açougue e Peixaria	7h às 21h
Hortifrutigranjeiros	7h às 21h
Minimercados, mercearias e armazéns	7h às 21h
Supermercados e hipermercados	7h às 21h
Artigos farmacêuticos	Sem restrição de horário
Artigos farmacêuticos, com manipulação de fórmula	Sem restrição de horário
Comércio varejista de artigos de óptica	11h às 19h
Artigos médicos e ortopédicos	11h às 19h
Tintas, solventes e materiais para pintura	7h às 21h
Material elétrico e hidráulico, vidros e ferragens	7h às 21h
Madeireira	7h às 21h
Material de construção em geral	7h às 21h
Combustíveis para veículos automotores	Sem restrição de horário
Peças e acessórios para veículos automotores	8h às 17h
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)	Sem restrição de horário
Comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista da fase de controle	5h às 17h
Agências bancárias: instituições de crédito, seguro, capitalização, comércio e administração de valores imobiliários	Sem restrição de horário
Casas lotéricas, agência de correio e telégrafo	Sem restrição de horário
Comércio de medicamentos para animais	Sem restrição de horário
Atividades de serviços e serviços de uso coletivo, exceto casas de shows e de festas, feiras, cinemas, academias, clínicas de estética, dentre outros.	Sem restrição de horário
Atividades industriais	Sem restrição de horário
Banca de jornais e revistas	Sem restrição de horário

Bares, restaurantes e lanchonetes poderão continuar realizando a entrega em domicílio e disponibilizar a retirada no local de alimentos prontos e embalados sem consumo no local, inclusive nas praças de alimentação em shoppings centers, centros de comércio e galerias de lojas.

Protocolos de Vigilância Sanitária Para as Atividades Autorizadas a Funcionar

Para que os estabelecimentos possam funcionar, inclusive aqueles contemplados na fase de controle, é necessário observar os protocolos de vigilância sanitária, que se dividem em Geral e Específico, CLIQUE AQUI e veja as medidas a serem seguidas.

Orientações Trabalhistas

Para utilizar a mão-de-obra dos empregados que estão com o contrato de trabalho suspenso, o empregador deverá comunicar com antecedência de 02 dias corridos o restabelecimento do contrato, devendo informar o Ministério da Economia do encerramento da medida.

Nas hipótese de redução proporcional de jornada e salário, o empregador poderá ajustar a jornada de trabalho reduzida do empregado para os dias de funcionamento de seu estabelecimento. Exemplo: Para um empregado que possua jornada de trabalho de 40 horas semanais que tenha pactuado a redução de 50% do seu salário e jornada de trabalho, as 20 horas de trabalho disponíveis ao empregador poderão ser utilizadas nos dias em que o estabelecimento funcionará.

É importante esclarecer ainda que caso haja a necessidade de realização de novos acordos entre empregados e empregadores para a adequação das medidas de suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada e salário, os mesmos deverão ser comunicados ao empregado com 02 dias corridos de antecedência, devendo ainda serem informados ao Ministério da Economia no prazo máximo de 05 dias corridos da sua celebração. Deverá ser observado o limite de 120 dias para a adoção das medidas de suspensão do contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e salário.

Caso já tenha sido atingido o limite para a utilização das medidas de garantia do emprego e renda (120 dias), as condições anteriores dos contratos de trabalho deverão ser restabelecidas, sendo que os dias em que a mão-de-obra não puder ser utilizada deverão ser considerados como tempo à disposição do empregador.

Penalidades

O descumprimento das determinações do Decreto poderá acarretar na responsabilização administrativa, civil e penal, estando a Guarda Civil Municipal autorizada a recolher e suspender o Alvará de Localização e Funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

Clique aqui e baixe o cartaz com as informações sobre a abertura do comércio

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