Município de Belo Horizonte divulga normas para a reabertura gradual do comércio a partir desta quinta-feira

Apoio ao Comércio

Nesta quarta-feira, 5, foi publicado o Decreto 17.406/2020 que dispõe sobre a reabertura gradual dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo Covid-19. 
 
De acordo com o referido Decreto, a reabertura do comércio na Capital ocorrerá a partir desta quinta-feira, dia 06/08/2020.
 
Veja as atividades que poderão voltar a funcionar a partir do dia 06/08/2020:
 
 

Atividades

Dias e Horário de Funcionamento (06/08 a 09/08)

Dias e Horário de Funcionamento (a partir do dia 12/08)

Comércio varejista não contemplado na fase de controle

Quinta a sexta-feira entre 11h e 19h

Sábado, entre 9h e 15h

 

Quarta a sexta-feira entre 11h e 19h

Comércio atacadista da cadeia do comércio varejista, exceto comércio atacadista de recicláveis

Quinta a sexta-feira entre 11h e 19h

 

Sábado, entre 9h e 15h

 

 

Quarta a sexta-feira entre 11h e 19h

Centros de comércio e galerias de lojas

Quinta a sexta-feira  entre 11h e 19h

Sábado, entre 9h e 15h

 

Quarta a sexta-feira entre 11h e 19h

Shoppings centers

Quinta-feira a sábado, entre 12h e 20h

Quarta a sexta-feira, entre 12h e 20h

Atividades no formato drive-in

Sexta-feira a domingo

entre 14h às 23h

Sexta-feira a domingo

entre 14h às 23h

Cabeleireiros, manicures e pedicures

Quinta a sexta-feira entre 11h e 20h

Sábado, entre 9h e 17h

Quinta a sexta-feira, entre 11h e 20h

 Sábado, entre 9h e 17h

 

Os estabelecimentos que já estavam contemplados na fase de controle permanecem autorizados a funcionar, observando as faixas de horários abaixo indicadas: 

Atividades

Horário de funcionamento

Padaria

5h às 21h

Comércio varejista de laticínios e frios

7h às 21h

Açougue e Peixaria

7h às 21h

Hortifrutigranjeiros

7h às 21h

Minimercados, mercearias e armazéns

7h às 21h

Supermercados e hipermercados

7h às 21h

Artigos farmacêuticos

Sem restrição de horário

Artigos farmacêuticos, com manipulação de fórmula

Sem restrição de horário

Comércio varejista de artigos de óptica

11h às 19h

Artigos médicos e ortopédicos

11h às 19h

Tintas, solventes e materiais para pintura

7h às 21h

Material elétrico e hidráulico, vidros e ferragens

7h às 21h

Madeireira

7h às 21h

Material de construção em geral

7h às 21h

Combustíveis para veículos automotores

Sem restrição de horário

Peças e acessórios para veículos automotores

8h às 17h

Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

Sem restrição de horário

Comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista da fase de controle

5h às 17h

Agências bancárias: instituições de crédito, seguro, capitalização, comércio e administração de valores imobiliários

Sem restrição de horário

Casas lotéricas, agência de correio e telégrafo

Sem restrição de horário

Comércio de medicamentos para animais

Sem restrição de horário

Atividades de serviços e serviços de uso coletivo, exceto casas de shows e de festas, feiras, cinemas, academias, clínicas de estética, dentre outros.

Sem restrição de horário

Atividades industriais

Sem restrição de horário

Banca de jornais e revistas

Sem restrição de horário

 

Bares, restaurantes e lanchonetes poderão continuar realizando a entrega em domicílio e disponibilizar a retirada no local de alimentos prontos e embalados sem consumo no local, inclusive nas praças de alimentação em shoppings centers, centros de comércio e galerias de lojas.
 
Protocolos de Vigilância Sanitária Para as Atividades Autorizadas a Funcionar 
 
Para que os estabelecimentos possam funcionar, inclusive aqueles contemplados na fase de controle, é necessário observar os protocolos de vigilância sanitária, que se dividem em Geral e Específico, CLIQUE AQUI e veja as medidas a serem seguidas. 
 
Orientações Trabalhistas
 
Para utilizar a mão-de-obra dos empregados que estão com o contrato de trabalho suspenso, o empregador deverá comunicar com antecedência de 02 dias corridos o restabelecimento do contrato, devendo informar o Ministério da Economia do encerramento da medida.
 
Nas hipótese de redução proporcional de jornada e salário, o empregador poderá ajustar a jornada de trabalho reduzida do empregado para os dias de funcionamento de seu estabelecimento. Exemplo: Para um empregado que possua jornada de trabalho de 40 horas semanais que tenha pactuado a redução de 50% do seu salário e jornada de trabalho, as 20 horas de trabalho disponíveis ao empregador poderão ser utilizadas nos dias em que o estabelecimento funcionará.
 
É importante esclarecer ainda que caso haja a necessidade de realização de novos acordos entre empregados e empregadores para a adequação das medidas de suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada e salário, os mesmos deverão ser comunicados ao empregado com 02 dias corridos de antecedência, devendo ainda serem informados ao Ministério da Economia no prazo máximo de 05 dias corridos da sua celebração. Deverá ser observado o limite de 120 dias para a adoção das medidas de suspensão do contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e salário.
 
Caso já tenha sido atingido o limite para a utilização das medidas de garantia do emprego e renda (120 dias), as condições anteriores dos contratos de trabalho deverão ser restabelecidas, sendo que os dias em que a mão-de-obra não puder ser utilizada deverão ser considerados como tempo à disposição do empregador. 
 
Penalidades
 
O descumprimento das determinações do Decreto poderá acarretar na responsabilização administrativa, civil e penal, estando a Guarda Civil Municipal autorizada a recolher e suspender o Alvará de Localização e Funcionamento dos estabelecimentos comerciais. 

Clique aqui e baixe o cartaz com as informações sobre a abertura do comércio

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