Governo Federal reduz as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos

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As empresas poderão contar com mais um benefício para enfrentar a crise decorrente do COVID-19. Por meio da Medida Provisória 932, publicada em 30/03/2020, foram reduzidas em 50% as alíquotas das contribuições compulsórias destinadas aos serviços sociais autônomos do chamado Sistema S.

 

Até o dia 30/06/2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições para os seguintes percentuais:

 

EMPRESA

ALÍQUOTA (%)

Sescoop

1,25%;

Sesi, Sesc e Sest

0,75%

Senac, Senai e Senat

0,5

 

 

 

Senar

1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento

0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria

0,10% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial

 

As novas alíquotas passam a ter validade a partir do dia 01/04/2020.

Departamento Jurídico CDL/BH

 

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