Prefeitura de Belo Horizonte amplia o horário de funcionamento de bares e restaurantes

11/06/2021 - Apoio ao Comércio

Nesta sexta-feira, 11, foi publicado o Decreto 17.629/2021 que amplia os dias e horários de funcionamento dos bares e restaurantes a partir do dia 11/06/2021 e autoriza atividades presenciais do primeiro ao sétimo ano do ensino fundamental.
 
Segundo o novo Decreto, os bares e restaurantes poderão funcionar, todos os dias da semana, inclusive aos domingos, das 11h às 22h. 
 
No dia dos namorados, 12/06/2021, excepcionalmente, os bares e restaurantes poderão funcionar até 1h do dia 13/06/2021. 
 
As atividades escolares de ensino fundamental, estão autorizadas a retomar aulas presenciais a partir do dia 21/06/2021, observando os protocolos específicos e respeitando:
  • limite de grupos de no máximo 6 alunos simultaneamente no mesmo espaço;
  • o limite de no máximo 2 vezes por semana com até 3 horas de duração por dia e por grupo.
Veja as atividades que poderão funcionar e os dias e horários de funcionamento:
 
 

Atividades e horários

Atividade

Faixa de horário de funcionamento

Comércio varejista não contemplado na fase de controle

Segunda-feira a sábado, entre 9h e 20h

Comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista autorizada a funcionar, exceto comércio atacadista de recicláveis

Segunda-feira a sábado, entre 5h e 17h

Cabeleireiros, manicures e pedicures

Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário

Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza: clínicas de estética

Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário

Atividades autorizadas em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de comércio

Segunda-feira a sábado, entre 9h e 20h

Atividades autorizadas em funcionamento no interior de shopping centers

Segunda-feira a sábado, entre 10h e 21h

Atividades no formato drive-in

Segunda-feira a sábado, entre 14h e 23h59min

Atividades de condicionamento físico: academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico, inclusive no interior de galerias de lojas, centros de comércio e shopping centers

Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário

Serviços de alimentação, para consumo no local: restaurantes, cantinas, sorveterias, lanchonetes, bares e similares, inclusive aqueles no interior de galerias de lojas, centros de comércio, shopping centers e clubes de serviço, de lazer, sociais ou esportivos

Diariamente, entre 11h e 22h.

 

A retirada no local é permitida até às 21h.

 

Não há restrição de horário para a entrega em domicílio

Comércio de alimentos em veículo automotor e tração humana

Diariamente, entre 11h e 21h

Atividades presenciais em escola para ensino de esportes, música, arte e cultura; escola de idiomas; cursos diversos e centros de treinamento; centro de formação de condutores e cursos preparatórios

Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário

Atividades presenciais em creche e escola de ensino infantil

Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário

 

Atividades presenciais do primeiro ao sétimo ano do ensino fundamental

Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário, a partir do dia 21 de junho de 2021

 

Clubes de serviço, de lazer, sociais, esportivos e similares

Diariamente, sem restrição de horário

 

Parques de diversão e parques temáticos

Diariamente, sem restrição de horário

Padarias e lanchonetes  (permitido o consumo no local)

Diariamente, entre 5h e 22h

 

Para o consumo de bebidas alcoólicas no

local, devem-se observar as restrições dos

demais serviços de alimentação.

Comércio varejista de laticínios e frios

Diariamente, entre 7h e 21h

Açougue e Peixaria

Diariamente, entre 7h e 21h

Hortifrutigranjeiros

Diariamente, entre 7h e 21h

Minimercados, mercearias e armazéns

Diariamente, entre 7h e 21h

Supermercados e hipermercados

Diariamente, entre 7h e 22h

Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência ou similares (vedado o consumo no local)

Segunda-feira a sábado, entre 7h e 18h

Artigos farmacêuticos

Diariamente, sem restrição de horário

Artigos farmacêuticos, com manipulação de fórmula

Diariamente, sem restrição de horário

Comércio varejista de artigos de óptica

Diariamente, sem restrição de horário

Artigos médicos e ortopédicos

Diariamente, sem restrição de horário

Tintas, solventes e materiais para pintura

Diariamente, entre 7h e 21h

Material elétrico e hidráulico, vidros e ferragens

Diariamente, entre 7h e 21h

Madeireira

Diariamente, entre 7h e 21h

Material de construção em geral

Diariamente, entre 7h e 21h

Combustíveis para veículos automotores

Diariamente, sem restrição de horário

Peças e acessórios para veículos automotores

Diariamente, entre 8h e 17h

Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

Diariamente, sem restrição de horário

Comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista da fase de controle

Entre 5h às 17h

Devem ser observados os dias da semana permitidos para o funcionamento da respectiva atividade

Agências bancárias: instituições de crédito, seguro, capitalização, comércio e administração de valores imobiliários

Diariamente, sem restrição de horário

Casas lotéricas

Diariamente, sem restrição de horário

Agência de correio e telégrafo

Diariamente, sem restrição de horário

Comércio de medicamentos, artigos e alimentos para animais de estimação

Diariamente, sem restrição de horário

Atividades de serviços e serviços de uso coletivo, exceto os especificados no art. 2º do Decreto nº 17.328, de 8 de abril de 2020

Diariamente, sem restrição de horário

Atividades industriais

Diariamente, sem restrição de horário

Banca de jornais e revistas

Diariamente, sem restrição de horário

Restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares, para atendimento exclusivo aos hóspedes, nos termos do art. 4º do Decreto nº 17.328, de 2020

Diariamente, sem restrição de horário

Atividades autorizadas a funcionar, situadas no interior de shopping center, galerias de loja e centros de comércio

Deverão ser observados os dias e horários de cada atividade

Nos estabelecimentos que possuem estacionamento internalizado é permitida a retirada no formato drive-thru

Diariamente, sem restrição de horário

Celebração presencial de cultos, missas e demais atividades de caráter coletivo

Diariamente, sem restrição de horário

Utilização de praças, pistas de caminhada ou de corrida e outros locais públicos para a prática de atividades de esporte e lazer coletivas ou individuais

Diariamente, sem restrição de horário


Protocolos de Vigilância Sanitária Para as Atividades Autorizadas a Funcionar 
 
Para que os estabelecimentos possam funcionar é necessário observar os protocolos de vigilância sanitária, clique aqui e veja as medidas a serem seguidas. 
 
Penalidades
 
O descumprimento das determinações do Decreto poderá acarretar na responsabilização administrativa, civil e penal, estando a Guarda Civil Municipal autorizada a recolher e suspender o Alvará de Localização e Funcionamento dos estabelecimentos comerciais. 
 
Ficou em dúvida e precisa de mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH  pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br. Estamos à disposição para te ajudar!

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