Deputados flexibilizam compra de vacinas pelo setor privado

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A Câmara dos Deputados votou, na tarde desta quarta-feira (7/4), a proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados, desde que sejam doadas doses ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), ao Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A matéria será enviada ao Senado.
 
Segundo o texto, as regras se aplicam às pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio. Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.
 
O Plenário rejeitou os últimos três destaques que pediam a aprovação de emendas: do deputado Bohn Gass (PT-RS), que proibia as empresas de deduzir os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido; do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que incluía no texto lista de grupos prioritários para vacinação segundo suas atividades; e do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que direcionava 10% da arrecadação das contribuições para o Sistema S à compra de vacinas para empresários e trabalhadores do comércio.
 
Fonte: Com informações da Agência Câmara.

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