Toque de recolher é suspenso até o dia 07/04 em todo estado de Minas Gerais

Legislação e Justiça

Na última segunda-feira, 5, com a mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Estado de Minas Gerais celebrou acordo para suspender a limitação de circulação de pessoas e a realização de visitas sociais nos domicílios até a próxima quarta-feira, 7, data em que o Comitê Extraordinário do Estado se reunirá para verificar as medidas que serão adotadas.
 
Com o acordo celebrado, deixa de ser obrigatório o toque de recolher das 20h às 5h, podendo a população circular livremente. 
 
Vale lembrar que o Governo de Minas Gerais publicou a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 142/2021, determinando a prorrogação da vigência do Protocolo Onda Roxa.
 
Segundo a referida Deliberação, a Macrorregião Centro, a qual abrange os Municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Caeté, Betim, Contagem, Vespasiano, Curvelo Guanhães, Itabira, João Monlevade, Ouro Preto e Sete Lagoas, permanecerá na Onda Roxa até o dia 11/04/2021. 
 
Reforçamos a orientação no sentido de que sejam observadas as restrições estabelecidas pela Onda Roxa do Programa Minas Consciente, bem como as restrições impostas pelo Município de Belo Horizonte. Em caso de dúvida sobre a medida a ser aplicada, recomendamos que seja seguida a mais restritiva.
 
Ficou em dúvida e precisa de mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH  pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br. Estamos à disposição para te ajudar!
 

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