Prefeitura autoriza música ao vivo em bares e restaurantes

Legislação e Justiça

Nesta quarta, 17, foi publicada a Portaria SMSA/SUS nº 60/2021 que autoriza a apresentação de música ao vivo em bares e restaurantes a partir de hoje, 18/02/2021, devendo seguir os protocolos sanitários específicos para essa atividade.

De acordo com a Portaria, continuam proibidos:

espaço para dança:
permanência do público em pé;
exibição de eventos esportivos;
outras atividades de entretenimento que possam causar aglomerações.

Para os espaços de entretenimento infantil (espaço kids) ou área de lazer, devem ser seguidos os mesmos protocolos sanitários dos parques de diversão e parques temáticos.

Veja os protocolos específicos para a atividade de música ao vivo em bares e restaurantes:

Instalação de barreira física de vidro, acrílico ou outro material eficiente, com anteparos frontais
e laterais, para separação entre o palco/músico e o público;
uso obrigatório de máscara facial com cobertura de nariz e boca para os integrantes da banda e equipe técnica, em todas as situações em que for possível;
não permitir o compartilhamento de microfones, equipamentos e instrumentos sem a prévia higienização;
não permitir espaço para dança durante a apresentação musical ou em qualquer situação.
não permitir circulação do músico entre o público;
promover orientação ao público quanto às medidas de segurança para a prevenção da covid-19 imediatamente antes do início de cada apresentação, com ênfase no distanciamento mínimo uso correto de máscaras e o risco do compartilhamento de objetos.

Ficou interessado e quer mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br.

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