Verifique o que mudou para a realização de registros de devedores no SPC durante a pandemia

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O Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou, nesta quarta-feira, 1º, na íntegra, o Projeto de Lei 675/2020 que tinha como objetivo suspender a negativação nos órgãos de proteção ao crédito por 90 dias a partir do dia 20/03/2020.

Bolsonaro afirma que a não realização dos registros de devedores nos órgãos de proteção ao crédito pelo período previsto estaria promovendo o incentivo ao inadimplemento e permitindo o superendividamento.

Assim, os registros de devedores nos cadastros de proteção ao crédito continuam sendo realizados normalmente. Entretanto, durante o período de pandemia o prazo de 10 dias informado na carta de notificação para a disponibilização do registro no banco de dados do SPC Brasil, passou a ser de 45 dias. Esta medida valerá até 17/07/2020.

 

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